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- Recurso Especial 2405 Súmula 26 Ministro Eduardo Ribeiro
- Recurso Especial 2531 Súmula 27 Ministro Sálvio de Figueiredo
- Recurso Especial 2550 Súmula 27 Ministro Cláudio Santos
- Recurso Especial 2558 Súmula 23 Ministro Ilmar Galvão
- Recurso Especial 2589 Súmula 23 Ministro Américo Luz
- Recurso Especial 25941 Súmula 88 Ministro Barros Monteiro
- Recurso Especial 2602 Súmula 69 Ministro José de Jesus Filho
- Recurso Especial 26745 Súmula 101 Ministro Eduardo Ribeiro
- Recurso Especial 2738 Súmula 23 Ministro Vicente Cernicchiaro
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- Súmula 170
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- Súmula 174
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- Súmula 184
- Ministro Ilmar Galvão
- Ministro Barros Monteiro
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- Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
- Súmula 191
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- FONTES
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- Croqui do projeto arquitetônico
- Evolução das obras
- Repercussão Nacional
- Caso PC Farias
- Agravo de Instrumento para o Presidente
- Alienação de Bens do Acusado
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- Embargos à Execução em Ação Rescisória
- Embargos à Execução em Mandado de Segurança
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- Embargos de Terceiro
- Execução em Sentença Estrangeira Contestada
- Exceção de Impedimento
- Exceção de Impedimento
- Homologação de Decisão Estrangeira
- Interpelação Judicial
- Insanidade Mental do Acusado
- Medidas Investigativas sobre Organizações Criminosas
- Notícia-Crime
- Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
- Recurso Especial
- Recurso em Habeas Corpus
- Requisição de Pequeno Valor
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Recurso Especial 2589 Súmula 23 Ministro Américo Luz
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