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- Recurso Especial 5192 Súmula 60 Ministro Nilson Naves
- Recurso Especial 5199 Súmula 27 Ministro Eduardo Ribeiro
- Recurso Especial 5306 Súmula 28 Ministro Dias Trindade
- Recurso Especial 5511 Súmula 27 Ministro Fontes Alencar
- Recurso Especial 573 Súmula 84 Ministro Bueno de Souza
- Recurso Especial 5880 Súmula 83 Ministro Nilson Naves
- Recurso Especial 5937 Súmula 28 Ministro Waldemar Zveiter
- Recurso Especial 5980 Súmula 67 Ministro Garcia Vieira
- Recurso Especial 6251 Súmula 26 Ministro Waldemar Zveiter
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- Indicados pelo Ministro Cláudio Santos
- Indicados pelo Ministro Hélio Mosimman
- Indicados pelo Ministro Ilmar Galvão
- Indicados pelo Ministro Jorge Mussi
- Indicados pelo Ministro Marco Buzzi
- Indicados pelo Ministro Massami Uyeda
- Indicados pelo Ministro Mauro Campbell Marques
- Indicados pelo Ministro Nefi Cordeiro
- Indicados pelo Ministro Og Fernandes
- Indicados pelo Ministro Paulo Medina
- Indicados pelo Ministro Ribeiro Dantas
- Indicados pelo Ministro Sálvio de Figueiredo
- Indicados pelo Ministro Sérgio Kukina
- Indicados pelo Ministro Sidnei Beneti
- Agentes Políticos
- Concurso Público / Edital
- Domínio Público
- Empregado Público / Temporário
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Intervenção no Domínio Econômico
- Orçamento
- Serviços
- Atos Processuais
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Jurisdição e Competência (Civil)
- Casamento e Divórcio
- Contratos Internacionais
- Cooperação Internacional
- Sucessão de Bens de Estrangeiros
- Tratado Internacional
- Direito Previdenciário
- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie
- Benefícios em Espécies
- Empréstimos Compulsórios
- Limitações ao Poder de Tributar
- Fatos Jurídicos
- Pessoas Naturais
- Registro Civil das Pessoas Naturais
- Inscrição / Registro da Embarcação
- Violência Doméstica contra a Mulher
- Crimes contra a Administração da Justiça
- Crimes contra a Honra
- Crimes contra a Incolumidade Pública
- Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio
- Crimes contra a Liberdade Pessoal
- Crimes contra a Organização do Trabalho
- Crimes contra a Paz Pública
- Crimes contra a Vida
- Crimes contra as Finanças Públicas
- Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
- Lesão Corporal
- Direito Processual Penal
- Denúncia / Queixa
- Jurisdição e Competência (Penal)
- Recurso (Penal)
- Assistência à Saúde
- Inventariação
- Documentação e Informação
- Política de Documentação e Informação
- Publicação Oficial
- Gestão Bibliográfica
- Gestão Museológica
- Tecnologia da Informação
- Homenagens
- Precedente de Súmula
- Súmula 5
- Súmula 1
- Súmula 20
- Precedente de Súmula Sumúla 6 Ministro Costa Lima
- Precedente de Sumúla 6 Ministro William Patterson
- Precedente de Sumúla 6 Ministro Costa Leite
- Agravo Regimental 1543 Sumula 7 Ministro Eduardo Ribeiro
- Recurso Especial 1672 Sumula 7 Ministro Nilson Naves
- Agravo Regimental 824 Sumula 7 Ministro Claudio Santos
- Recurso Especial 982 Sumula 7 Ministro Gueiros Leite
- Agravo Regimental 499 Sumula 7 Ministro Barros Monteiro
- Recurso Especial 482 Sumula 7 Ministro Carlos M. Velloso
- Súmula 29
- Súmula 32
- Súmula 36
- Conflito de Competência 952 Súmula 10 Ministro Waldemar Zveiter
- Conflito de Competência 168 Súmula 10 Ministro Nilson Naves
- Habeas Corpus 407 Súmula 21 Ministro William Patterson
- Recurso de Habeas Corpus 181 Súmula 21 Ministro Carlos Thibau
- Conflito de competência 1364 Súmula 22 Ministro Costa Leite
- Recurso Especial 3596 Súmula 23 Ministro Garcia Vieira
- Recurso Especial 2742 Súmula 23 Ministro Geraldo Sobral
- Recurso Especial 2169 Súmula 24 Ministro Dias Trindade
- Recurso Especial 1714 Súmula 25 Ministro Sálvio de Figueiredo
- Recurso Especial 1711 Súmula 25 Ministro Athos Carneiro
- Recurso Especial 5199 Súmula 27 Ministro Eduardo Ribeiro
- Recurso Especial 4031 Súmula 28 Ministro Eduardo Ribeiro
- Recurso Especial 1121 Súmula 28 Ministro Claudio Santos
- Recurso Especial 2091 Súmula 29 Ministro Barros Monteiro
- Recurso de Habeas Corpus 1584 Súmula 40 Ministro José Dantas
- Recurso de Habeas Corpus 1585 Súmula 40 Ministro Vicente Cernicchiaro
- Mandado de segurança 681 Súmula 41 Ministro Hélio Mosimann
- Mandado de segurança 525 Súmula 41 Ministro Torreão Braz
- Mandado de segurança 564 Súmula 41 Ministro Fontes de Alencar
Results 101 to 200 of 1527
Recurso Especial 573 Súmula 84 Ministro Bueno de Souza
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