Súmula 321

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              Súmula 321 (SÚMULA CANCELADA)
              BR DFSTJ Sum321 · Dossiê · 24/02/2016
              Part of Súmula

              Ementa
              O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes.

              A Segunda Seção, na sessão de 24 de fevereiro de 2016, ao apreciar o Projeto de Súmula nº 627 e o julgado no REsp 1.536.736/MG, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 321 do STJ

              Precedentes
              REsp 591756 RS
              REsp 567938 RO
              REsp 600744 DF
              REsp 306155 MG
              REsp 119267 SP

              Fonte
              DJe 29/02/2016
              DJ 05/12/2005 p. 410
              RDDP vol. 35 p. 232
              RSSTJ vol. 26 p. 275
              RSTJ vol. 198 p. 630

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