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- Conflito de competência 1522 Súmula 62 Ministro Edson Vidigal
- Conflito de Competência 1524 Súmula 42 Ministro Assis Toledo
- Conflito de competência 1550 Súmula 47 Ministro Costa Lima
- Conflito de Competência 1637 Súmula 42 Ministro Sálvio de Figueiredo
- Conflito de Competência 168 Súmula 10 Ministro Nilson Naves
- Conflito de competência 178 Súmula 48 Ministro Assis Toledo
- Conflito de competência 1821 Súmula 46 Ministro Sálvio de Figueiredo
- Conflito de competência 1875 Súmula 47 Ministro Flaquer Scartezzini
- Conflito de competência 1922 Súmula 48 Ministro Edson Vidigal
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- Súmula 513
- Súmula 517
- Súmula 525
- Súmula 527
- Súmula 531
- Súmula 532
- Súmula 533
- Súmula 536
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- Súmula 583
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- Súmula 593
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- Súmula 601
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- Súmula 631
- Súmula 632
- Súmula 633
- Súmula 260
- Agravo regimental
- fran
- recurs
- embargos de div
- Indicados pelo Ministro Anselmo Santiago
- Indicados pela Ministra Assusete Magalhães
- Indicados pelo Ministro Athos Carneiro
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- Indicados pelo Ministro Bueno de Souza
- Indicados pelo Ministro Carlos Thibau
- Indicados pelo Ministro Geraldo Sobral
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- Indicados pelo Ministro Hélio Mosimman
- Indicados pelo Ministro Ilmar Galvão
- Indicados pelo Ministro Jorge Mussi
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- Indicados pelo Ministro Mauro Campbell Marques
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- Indicados pelo Ministro Paulo Medina
- Indicados pelo Ministro Ribeiro Dantas
- Indicados pelo Ministro Sálvio de Figueiredo
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- Indicados pelo Ministro Sidnei Beneti
- Agentes Políticos
- Concurso Público / Edital
- Domínio Público
- Empregado Público / Temporário
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Intervenção no Domínio Econômico
- Orçamento
- Serviços
- Atos Processuais
- Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Jurisdição e Competência (Civil)
- Casamento e Divórcio
- Contratos Internacionais
- Cooperação Internacional
- Sucessão de Bens de Estrangeiros
- Tratado Internacional
- Direito Previdenciário
- RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
- Pedidos Genéricos relativos aos Benefícios em Espécie
- Benefícios em Espécies
- Empréstimos Compulsórios
- Limitações ao Poder de Tributar
- Fatos Jurídicos
- Pessoas Naturais
- Registro Civil das Pessoas Naturais
- Inscrição / Registro da Embarcação
- Violência Doméstica contra a Mulher
- Crimes contra a Administração da Justiça
- Crimes contra a Honra
- Crimes contra a Incolumidade Pública
- Crimes contra a Inviolabilidade de Domicílio
- Crimes contra a Liberdade Pessoal
- Crimes contra a Organização do Trabalho
- Crimes contra a Paz Pública
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Conflito de Competência 168 Súmula 10 Ministro Nilson Naves
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