- BR DFSTJ Sum335
- Dossiê
- 25/04/2007
Part of Súmula
Ementa
Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à
indenização das benfeitorias e ao direito de retenção.
Precedentes
REsp 276153 GO
REsp 575020 RS
REsp 265136 MG
REsp 172851 SC
REsp 38274 SP
Fonte
DJ DATA:07/05/2007 PG:00456
RSSTJ VOL.:00028 PG:00325
RSTJ VOL.:00206 PG:00525
Superior Tribunal da Justiça