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- Recurso Especial 36385 Súmula 101 Ministro Fontes de Alencar
- Recurso Especial 36659 Súmula 100 Ministro Peçanha Martins
- Recurso Especial 3802 Súmula 23 Ministro Vicente Cernicchiaro
- Recurso Especial 38216 Súmula 100 Ministro Garcia Vieira
- Recurso Especial 3839 Súmula 26 Ministro Fontes de Alencar
- Recurso Especial 3893 Súmula 49 Ministro Armando Rolemberg
- Recurso Especial 4029 Súmula 43 Ministro Barros Monteiro
- Recurso Especial 4031 Súmula 28 Ministro Eduardo Ribeiro
- Recurso Especial 4121 Súmula 23 Ministro Pedro Acioli
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- Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
- Suspensão de Liminar
- Suspensão de Segurança
- Armando Rollemberg
- Américo Luz
- Bueno de Souza
- Carlos Thibau
- Cesar Asfor Rocha
- Cid Flaquer Scartezzini
- Gurgel de Faria
- Humberto Gomes de Barros
- Humberto Martins
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- Isabel Gallotti
- Joel Ilan Paciornik
- Jorge Mussi
- Jorge Scartezzini
- Luis Felipe Salomão
- Maria Thereza de Assis Moura
- Paulo Costa Leite
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- Paulo Medina
- Regina Helena Costa
- Sálvio de Figueiredo
- Washington Bolívar
- Indicados pelo Ministro Armando Rollemberg
- Indicados pelo Ministro Antonio Saldanha Palheiro
- Indicados pelo Ministro Francisco Falcão
- Indicados pelo Ministro Franciulli Netto
- Indicados pelo Ministro Gilson Dipp
- Indicados pelo Ministro Gueiros Leite
- Indicados pelo Ministro Edson Vidigal
- Indicados pelo Ministro Hélio Quaglia Barbosa
- Indicados pelo Ministro Herman Benjamin
- Indicados pelo Ministro Humberto Gomes de Barros
- Indicados pelo Ministro José de Jesus
- Indicados pela Ministra Laurita Vaz
- Indicados pelo Ministro Luiz Fux
- Indicados pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze
- Indicados pela Ministra Nancy Andrighi
- Indicados pelo Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
- Indicados pelo Ministro Nilson Naves
- Indicados pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar
- Indicados pelo Ministro Teori Albino Zavascki
- Indicados pelo Ministro Washington Bolívar
- Indicados pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
- Posse na Vice-Presidência
- Ramos do Direito
- Direito Público e Previdenciário
- Dívida Ativa não tributária
- Licitações
- Organização Político-administrativa / Administração Pública
- Organização Sindical
- Sistema Nacional de Trânsito
- Direito Processual Civil e do Trabalho
- Partes e Procuradores
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Ministério Público
- Processo e Procedimento
- Medida Cautelar
- Recurso (Civil e do Trabalho)
- Nacionalidade
- Prestação de Alimentos
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- Regimes Especiais de Tributação
- Taxas
- Coisas
- Família
- Sucessões
- Tabelionato de Protestos de Títulos
- Medidas Socioeducativas
- Contratos de Consumo
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- Responsabilidade do Comandante ou Capitão
- Responsabilidade Extracontratual
- Direito Penal Geral
- Contravenções Penais
- Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
- Crimes contra a Fé Pública
- Crimes contra a Propriedade Intelectual
- Crimes contra o Patrimônio
- Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
- Crimes Praticados por Particular contra a Administração Pública Estrangeira
- Fato Atípico
- Falsidade
- Inclusão / Exclusão de Jurado
- Funções Administrativas
- Registro em Órgão Competente
- Comunicação Social
- Investidura de Magistrado
- Registro Funcional
- Política do Patrimônio
- Aposentadoria
- Súmula 1
- Súmula 16
- Ministro
- Precedente de Súmula Sumúla 6 Ministro Dias Trindade
- Recurso Espacial 1326 Sumula 7 Ministro José Delgado
- Recurso Especial 1412 Sumula 7 Ministro Athos Carneiro
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Recurso Especial 3839 Súmula 26 Ministro Fontes de Alencar
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