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- Recurso Especial 2602 Súmula 69 Ministro José de Jesus Filho
- Recurso Especial 26745 Súmula 101 Ministro Eduardo Ribeiro
- Recurso Especial 2738 Súmula 23 Ministro Vicente Cernicchiaro
- Recurso Especial 2742 Súmula 23 Ministro Geraldo Sobral
- Recurso Especial 2773 Súmula 26 Ministro Barros Monteiro
- Recurso Especial 2781 Súmula 69 Ministro Carlos M. Velloso
- Recurso Especial 27929 Súmula 88 Ministro Athos Carneiro
- Recurso Especial 28570 Súmula 89 Ministro Costa Lima
- Recurso Especial 290 Sumula 7 Ministro José Dantas
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- Aldir Passarinho Junior
- Villas Bôas Cueva
- Laurita Vaz
- Julgados Marcantes
- Indicados pelo Ministro Adhemar Maciel
- Indicados pelo Ministro Aldir Passarinho Junior
- Indicados pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima
- Indicados pelo Ministro Assis Toledo
- Indicados pelo Ministro Fontes de Alencar
- Indicados pelo Ministro Benedito Gonçalves
- Indicados pelo Ministro Garcia Vieira
- Indicados pelo Ministro Carlos Velloso
- Indicados pelo Ministro Cid Flaquer Scartezzini
- Indicados pelo Ministro Hamilton Carvalhido
- Indicados pela Ministra Denise Arruda
- Indicados pelo Ministro Dias Trindade
- Indicados pelo Ministro Jesus Costa Lima
- Indicados pelo Ministro Joel Ilan Paciornik
- Indicados pelo Ministro Jorge Scartezzini
- Indicados pelo Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
- Indicados pelo Ministro Miguel Ferrante
- Indicados pelo Ministro Milton Pereira
- Indicados pelo Ministro Peçanha Martins
- Indicados pelo Ministro Reynaldo Soares da Fonseca
- Indicados pelo Ministro Villas Bôas Cueva
- Indicados pelo Ministro Waldemar Zveiter
- Posse
- Posse na Presidência
- Posse no Tribunal
- Servidores
- Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
- Contratos Administrativos
- Meio Ambiente
- Militar
- Servidor Público Civil
- Direito Internacional
- Estrangeiro
- Funcionamento de Empresa Estrangeira
- Laudo Arbitral Internacional
- Pessoa Jurídica Estrangeira
- Contribuições
- Discriminação Tributária MERCOSUL
- Obrigação Tributária
- Procedimentos Fiscais
- Direito Privado
- Obrigações
- Pessoas Jurídicas
- Registros de Imóveis
- Direito da Criança e do Adolescente
- Seção Cível
- Direito Marítimo
- Periclitação da Vida e da Saúde e Rixa
- Crime Culposo
- Crimes contra a Inviolabilidade de Correspondência
- Crimes Previstos na Legislação Extravagante
- Parte Geral
- Fiança
- Liberdade Provisória
- Prisão Temporária
- Ação Penal
- Gestão de Pessoas
- Desenvolvimento de Pessoas
- Material e Serviço
- Administração de Imóvel
- Política de Orçamentos e Finanças
- Tecnologia da Informação e Comunicação
- Póstumas
- Nomeação para o STF
- Autoridades
- Oscar Niemeyer
- Súmula 2
- Súmula 6
- Súmula 7
- Súmula 10
- Súmula 12
- Súmula 14
- Súmula 15
- Súmula 17
- Súmula 18
- Súmula 19
- Precedente de Súmula Sumúla 6 Ministro Edson Vidigal
- Precedente de Súmula Sumúla 6 Ministro Assis Toledo
- Recurso Especial 305 Sumula 7 Ministro Flaquer Scartezzini
- Recurso Especial 674 Sumula 7 Ministro Fontes de Alencar
- Agravo Regimental 148 Sumúla 7 Ministro Carlos Thibau
- Recurso Especial 290 Sumula 7 Ministro José Dantas
- Súmula 24
- Precedente da Súmula Súmula 8 Ministro Eduardo Ribeiro
- Súmula 27
- Súmula 34
- Súmula 35
- Súmula 37
- Súmula 38
- Súmula 39
- Súmula 42
- Súmula 44
- Habeas Corpus Súmula 9 Ministro José Candido
- Súmula 46
- Recurso de Habeas Corpus 270 Súmula 9 Ministro Assis Toledo
- Recurso Especial 2589 Súmula 23 Ministro Américo Luz
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Recurso Especial 2773 Súmula 26 Ministro Barros Monteiro
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