Súmula 416

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              Súmula 416
              BR DFSTJ Sum416 · Dossiê · 09/12/2009
              Part of Súmula

              Ementa
              É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar
              de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a
              obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito.

              Precedentes
              REsp 1110565 SE
              AgRg no Ag 593398 SP
              AgRg no REsp 775352 SP
              AgRg no REsp 964594 RS
              AgRg nos EREsp 543177 SP
              EREsp 263005 RS
              AgRg nos EREsp 314402 PR
              AgRg no REsp 839312 SP
              AgRg nos EREsp 547202 SP
              EREsp 524006 MG
              Fonte
              DJE DATA:16/12/2009
              RSSTJ VOL.:00039 PG:00247
              RSTJ VOL.:00217 PG:01197

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