Súmula 357

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              Súmula 357 (SÚMULA REVOGADA)
              BR DFSTJ Sum357 · Dossiê · 27/05/2009
              Part of Súmula

              Ementa

              A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a
              partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos
              excedentes e ligações de telefone fixo para celular.

              Julgando o REsp 1.074.799-MG, na sessão de 27/05/2009, a
              Primeira Seção deliberou pela REVOGAÇÃO da súmula 357.

              Precedentes
              REsp 1016979 MG
              REsp 1036284 MG
              AgRg no REsp 1007377 MG
              AgRg no REsp 962310 MG
              REsp 963093 MG
              REsp 925523 MG

              Fonte
              DJE DATA:22/06/2009
              DJE DATA:08/09/2008
              RSSTJ VOL.:00031 PG:00283
              RSTJ VOL.:00211 PG:00546
              RSTJ VOL.:00215 PG:00835

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