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- Precedente de Súmula Sumúla 6 Ministro Edson Vidigal
- Precedente de Súmula Sumúla 6 Ministro Assis Toledo
- Recurso Especial 305 Sumula 7 Ministro Flaquer Scartezzini
- Recurso Especial 674 Sumula 7 Ministro Fontes de Alencar
- Recurso Especial 290 Sumula 7 Ministro José Dantas
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- Precedente da Súmula Súmula 8 Ministro Eduardo Ribeiro
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- Habeas Corpus Súmula 9 Ministro José Candido
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- Recurso de Habeas Corpus 270 Súmula 9 Ministro Assis Toledo
- Recurso Especial 2589 Súmula 23 Ministro Américo Luz
- Recurso Especial 2558 Súmula 23 Ministro Ilmar Galvão
- Recurso Especial 2738 Súmula 23 Ministro Vicente Cernicchiaro
- Recurso Especial 5060 Súmula 26 Ministro Nilson Naves
- Recurso Especial 3257 Súmula 26 Ministro Waldemar Zveiter
- Recurso Especial 5511 Súmula 27 Ministro Fontes Alencar
- Recurso Especial 3348 Súmula 28 Ministro Nilson Naves
- Recurso Especial 1698 Súmula 29 Ministro Fontes de Alencar
- Recurso de Habeas Corpus 1617 Súmula 40 Ministro Costa Lima
- Recurso de Habeas Corpus 1582 Súmula 40 Ministro Costa Leite
- Mandado de segurança 1103 Súmula 41 Ministro Barros Monteiro
- Mandado de segurança 773 Súmula 41 Ministro Eduardo Ribeiro
- Mandado de segurança 129 Súmula 41 Ministro Nilson Naves
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- Recurso Especial 4874 Súmula 43 Ministro Sálvio de Figueiredo
- Recurso Especial 3154 Súmula 43 Ministro Cláudio Santos
- Recurso Especial 11213 Súmula 49 Ministro Hélio Mosimann
- Construção da Sede Atual do STJ
- Acompanhamento da obra
- Contrato da construção
- Assinatura do contrato
- Apelação Cível
Resultados 1201 a 1300 de 1458
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