Súmula 388

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              Súmula 388
              BR DFSTJ Sum388 · Dossiê · 26/08/2009
              Parte de Súmula

              Ementa
              A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

              Precedentes
              REsp 888987 SP
              REsp 453233 MG
              REsp 857403 RJ
              REsp 620695 SP
              REsp 576520 PB
              REsp 434518 MG
              REsp 299611 MA
              REsp 240202 MA

              Fonte
              DJE DATA:01/09/2009
              RSSTJ VOL.:00036 PG:00011
              RSTJ VOL.:00216 PG:00743

              Superior Tribunal da Justiça