Súmula 591

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              Súmula 591
              BR DFSTJ Sum591 · Dossiê · 13/09/2017
              Parte de Súmula

              Ementa
              É permitida a prova emprestada no processo administrativo
              disciplinar, desde que devidamente autorizada pelo juízo
              competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

              Precedentes
              MS 15907 DF
              MS 16133 DF
              MS 17534 DF
              MS 17535 DF
              MS 17536 DF
              MS 21002 DF

              Fonte
              DJE DATA:18/09/2017
              RSSTJ VOL.:00046 PG:00639
              RSTJ VOL.:00247 PG:01167

               Superior Tribunal da Justiça