Súmula 148

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              Súmula 148
              BR DFSTJ Sum148 · Dossiê · 07/12/1995
              Parte de Súmula

              Ementa
              OS DÉBITOS RELATIVOS A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, VENCIDOS E COBRADOS EM JUÍZO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI NR. 6.899/81, DEVEM SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE NA FORMA PREVISTA NESSE DIPLOMA LEGAL.

              Precedentes
              REsp 59318
              EREsp 52846
              REsp 49328
              REsp 53157
              REsp 26804
              REsp 45653

              Fonte
              DJ DATA:18/12/1995 PG:44864
              RSSTJ VOL.:00010 PG:00423
              RSTJ VOL.:00080 PG:00393
              RT VOL.:00724 PG:00236

               Superior Tribunal da Justiça